O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, determinou que os R$ 16 milhões em reparação de danos decididos por ele no processo que envolve um tríplex no Guarujá sejam integralmente destinados à Petrobras (PETR4.SA).
A decisão se deu em resposta a embargos de declaração feitos pelos advogados que representam a estatal, que pediram ao juiz que deixasse claro na sentença – na qual condenou, entre outras pessoas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que o montante deveria ficar com a Petrobras, apontada pelo juiz como vítima dos crimes de corrupção.
“Pelo exposto na sentença, restou claro que houve acerto de corrupção envolvendo contratos da Petrobras, sendo ela a vítima. Assim, tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobras”, escreveu Moro em despacho.
“Embora a ver do juízo isso estava implícito na sentença, não há óbice em deixá-lo explícito”.
Moro condenou Lula neste processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão, sem, no entanto, determinar que o ex-presidente fosse preso imediatamente. A defesa de Lula nega quaisquer irregularidades.
Fonte: Reuters